FBS. 8 anos. Oportunidades infinitas Muito bônus de bônus de depósito de maçãs 123 FBS MARKETS INC não fornece serviços financeiros para residentes de Belize, EUA e Japão 2009-2016 FBS Markets Inc. FBS: Suite 5, Garden City Plaza, Mountain View Boulevard, BELMOPAN, Belize, Licença CA IFSC60292TS15 Aviso de risco. Antes de começar a negociação, você deve entender completamente os riscos envolvidos com o mercado de câmbio e a negociação na margem, e você deve estar atento ao seu nível de experiência. Qualquer cópia, reprodução, republicação, bem como nos recursos da Internet de qualquer material do fbs só é possível mediante permissão por escrito. Contate-Nos. O seu pedido é aceito. Um gerente irá chamá-lo em breve. A próxima solicitação de retorno de chamada para este número de telefone estará disponível em 00:30:00 Erro interno. Por favor, tente novamente mais tarde Seja o primeiro a aprender Inscreva-se em nossos blogs em redes sociais e seja o primeiro a obter materiais úteis para comerciantes: analises de sinais notícias sobre concursos e promoções materiais de treinamentoU. S. Departamento de Estado O Quênia tem um clima de investimento geralmente positivo que tornou atrativo para empresas internacionais que buscam um local para suas operações regionais ou africanas. O clima de investimento é caracterizado por condições monetárias e fiscais estáveis e um ambiente legal que faz poucas distinções entre investimento estrangeiro e doméstico. O Quênia possui uma forte infraestrutura de telecomunicações, um setor financeiro robusto e conexões sólidas para a aviação, tanto na África como na Europa e na Ásia. Seu porto em Mombasa é o principal ponto de acesso comercial para grande parte da África Oriental. O Quênia tem uma população bem educada e uma classe média urbana crescente. O aumento da integração entre os membros da Comunidade da África Oriental e a adesão de Kenyarsquos a outros blocos comerciais regionais proporcionam acesso crescente a um grande mercado regional fora do Quênia. Os principais desafios para os investidores são Kenyarsquos consistentemente baixos rankings em medidas internacionais da facilidade de fazer negócios e corrupção. O Quênia também enfrenta uma crescente ameaça de insegurança pelo terrorismo e pelo crime. Os principais fundamentos macroeconômicos são fortes. A inflação é estável na faixa de 5-7 por cento. A taxa de câmbio também é estável em 86 xelins do Quênia para o dólar americano. O Banco Central do Quênia (CBK) manteve as taxas de juros fixas em 8,5 por cento, embora muitos bancos não passem taxas mais baixas promovidas pela política monetária da CBK para os consumidores, o que cria um arrasto no investimento. O Quênia também manteve políticas fiscais relativamente estáveis com níveis e déficits de dívida gerenciáveis. Kenyarsquos dívida em relação ao PIB está aumentando recentemente, ultrapassou o limiar de 50%. A proporção pode diminuir, pois o PIB do Kenyarsquos está estatisticamente baseado em base, o que deve revisar as estimativas para cima em cerca de 20%. No entanto, os pagamentos de juros Kenyarsquos sobre dívidas estão começando a reduzir seu orçamento, o que a revisão não ajudará. O gasto de Kenyarsquos no pagamento da dívida pública foi 70% maior que o gasto em desenvolvimento em 2013. Uma preocupação constante é o grande salário do setor público, que o governo está tentando controlar. A facilidade de fazer negócios no Quênia permanece fraca, com o relatório World Bankrsquos Facility of Doing Business que classifica o Quênia 129 de 189 países. Apesar disso, o Conselho das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em um relatório de 2013, elogiou o progresso do Kenyarsquos no sentido de melhorar as condições de investimento. Talvez o maior obstáculo para os estrangeiros que fazem negócios no Quênia é a aplicação restritiva e errática de Kenyarsquos de suas políticas de permissão de trabalho. O relatório observa que mais de 50% da facilitação de investidores gira em torno de permissões de trabalho estrangeiras. A corrupção continua a ser um impedimento importante para fazer negócios no Quênia. O Quênia classificou 136 dos 177 países no índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional. As alegações de irregularidades em concursos públicos são frequentes. Um relatório recente da PriceWaterhouseCoopers enumera a fraude contábil, a fraude na contratação e o suborno e a corrupção como áreas de maior preocupação, que afetam mais de um quarto das empresas e algumas das quais afetam até um terço. A insegurança é outro problema notável. O mais notável foi um ataque em setembro de 2013 no prominente Westgate Shopping Mall que deixou 71 pessoas mortas e mais de 175 feridas. O ataque, ligado ao grupo terrorista somali Shahabab, demonstrou claramente o efeito sobre o Quênia da instabilidade na vizinha Somália. Embora trágico, este evento não teve um grande impacto na economia do Quênia. A exceção é o turismo, que está sofrendo fortemente à medida que a segurança teme a lentidão das chegadas de turistas internacionais. Apesar desses obstáculos, as empresas americanas estão operando com sucesso em muitos setores no Quênia. Existem oportunidades no varejo, restaurantes, tecnologia, serviços bancários móveis e finanças. O interesse em recursos extrativos aumentou consideravelmente após encontrar petróleo e gás no Quênia. Infelizmente, o setor de mineração deverá sofrer se uma lei restritiva de mineração atualmente em debate for aprovada pelo Parlamento. 1. Abertura e restrições sobre a atitude de investimento estrangeiro em relação ao IDE O Quênia é um parceiro cada vez mais forte para o investimento estrangeiro direto (IDE), mas alguns obstáculos ainda permanecem. Os investidores estrangeiros que procuram estabelecer uma presença no Quênia geralmente recebem o mesmo tratamento que os investidores locais, e as empresas multinacionais representam uma grande porcentagem do setor industrial do Quênia. Há pouca discriminação contra os estrangeiros em investimentos, propriedade ou acesso a pesquisas financiadas pelo governo, e os programas de promoção de exportações do governo não distinguem entre produtos locais e estrangeiros. Os obstáculos ao IDE no Quênia estão diminuindo à medida que as reformas são implantadas, mas ainda existem. A administração inconsistente dos pedidos de permissão de trabalho dificulta o emprego de expatriados no Quênia. Consulte a seção 16, Trabalho, para obter detalhes. O investimento estrangeiro mínimo para se qualificar para os incentivos ao investimento do Governo do Quénia (GOK) e um certificado de investimento é de 100.000, o que é susceptível de dissuadir o investimento estrangeiro de pequenas e médias empresas, especialmente no sector dos serviços, que normalmente não é tão intensivo em capital como o outro Setores. Os investidores devem estar cientes de que os estrangeiros não podem possuir terras no Quênia, embora possam alugá-lo em incrementos de 99 anos. Os investidores em mineração devem estar cientes do projeto de lei de mineração de 2014 atualmente em consideração no Parlamento, que contém uma série de práticas, políticas e condições que criam fortes desincentivos ao investimento estrangeiro no setor. Outras revisões da política de investimentos Um componente do esforço de reforma do Kenyarsquos foi uma análise abrangente das políticas pela UNCTAD que resultou no Guia de Investimentos da UNCTAD de 2005 e 2012 para o Quênia. Publicado em conjunto com a Câmara de Comércio Internacional (ICC). De acordo com esses guias, o Quênia enfrenta vários desafios importantes, principalmente a ausência de um fornecimento de energia confiável e acessível, infra-estrutura de transporte em ruínas e uma administração fiscal pesada. A UNCTAD observa que mais de 50% da facilitação dos investidores gira em torno de autorizações de trabalho estrangeiras. Um relatório de seguimento de 2013 que acompanha o progresso na implementação de recomendações dessas avaliações observa que, desde 2005, o desempenho de Kenyarsquos na reforma legislativa e regulatória foi impressionante e um sólido progresso tem sido observado em quase todas as áreas que abordam a estrutura de investimentos. Destaques abordam o novo quadro de competição, modernização da administração tributária (por exemplo, arquivamento online), simplificação de licenças de negócios e introdução de contratos de desempenho. O relatório afirma que a adoção de uma nova Constituição e a consolidação da estabilidade política e econômica, eventualmente, proporcionará oportunidades renovadas para colocar o Quênia no mapa do FDI. No entanto, é necessário fazer mais nas seguintes áreas: abordar as questões de permissões estrangeiras avançando com a privatização das empresas estatais e o desenvolvimento da política de parceria público-privada (PPP), desenvolvendo uma política de investimento e implementando a estratégia de IDE criando uma rede de advocacia e promovendo integração. O relatório do Banco Africano de Desenvolvimento 2013 intitulado O Estado do Setor Privado do Kenyarsquos, 2013 (afdb. orgfileadminuploadsafdbDocumentsProject-and-OperationsTheStateofKenyasPrivateSector - Recomendações para o Governo-DevelopmentPartners e thePrivateSector. pdf) observa que o clima de negócios melhorou na última década. No entanto, a incerteza política, a corrupção, os déficits de infraestrutura e um setor informal inexplorado são desafios recorrentes que impedem o setor privado de atingir todo seu potencial. A incerteza política, especialmente em torno das eleições, e sua volatilidade associada é indiscutivelmente a principal limitação do investimento e crescimento sustentado do setor privado. Uma percepção generalizada de corrupção, interferência política e patrocínio nos negócios continua a ser desafiadora para operações e planejamento. O relatório menciona que os sistemas de infra-estrutura de transporte e sistemas de logística Kenyarsquos (incluindo aduanas, depuração de mercadorias e processos de pesagem) são persistentemente fracos para um centro regional de comércio e transporte. Os altos custos de energia e o débito e o fornecimento de energia interrompido são incapacitantes para os negócios, especialmente na fabricação. O relatório destaca os desafios no ambiente regulatório associado principalmente à legislação da empresa desatualizada, aos procedimentos de permissão de negócios e aos requisitos de propriedade local em setores selecionados. É possível que a América Latina, a regulamentação empresarial e os impostos em 47 municípios, possam ocorrer devido ao fracasso do GOK em incorporar as Avaliações de Impacto Regulatório (RIA) no processo legislativo para assegurar o rigor e consistência regulatórios entre os governos nacionais e de condados, perpetuando a incerteza e aumentando a complexidade eo custo de fazer o negócio. Com essas críticas, o relatório caracteriza o clima de negócios do Kenyarsquos como ldquomediocre, mas melhora. LeisRegras do RDI O Governo do Quênia vem implementando reformas estabelecidas na Constituição de 2010, que estabelece uma república democrática bicameral de três ramos que é criada de forma semelhante Ao sistema político americano. Uma das mudanças mais importantes na nova constituição é o estabelecimento de um sistema devolutivo que vê muito mais poder e financiamento dado aos governos locais nos municípios do Kenyarsquos 47. As autoridades quenianas dizem que as novas instituições criarão um ambiente forte e estável para os negócios, mesmo que os problemas de dentição criem tensão entre os ramos ea corrupção continua sendo um problema. Os principais regulamentos que regem o investimento direto estrangeiro são encontrados na Lei de Promoção de Investimentos de 2004. Outros documentos importantes que fornecem o quadro legal para o IDE incluem a Constituição de 2010 do Quênia, a Portaria das Companhias, a Lei de Parceria Privada Privada de 2013 e a Proteção de Investimento Estrangeiro Aja. A participação do Governo da World Bankrsquos Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA) oferece uma oportunidade para garantir o IDE contra riscos não comerciais. Do lado legal, o Tribunal de Relações com Emprego e os Tribunais de Comércio de Milimani têm jurisdição na arena econômica. A Kenia Investment Authority (KenInvest, investmentkenya) é a agência oficial de promoção de investimentos Kenyarsquos. Com exceção das receitas de interesse público, a Constituição do Quênia protege contra a expropriação de propriedade privada. A Lei de Aquisição de Terras regula a compensação e o devido processo na aquisição de terras, embora as questões de direitos de terra no Quênia permaneçam contenciosas. Consulte a Seção 7.1 para obter detalhes. Sob Kenya Vision 2030, o Quênia pretende ser um país de baixa renda e em rápida industrialização até 2030, oferecendo a todos os cidadãos uma alta qualidade de vida. Seu primeiro Plano de Médio Prazo (MTP) foi implementado entre 2008 e 2012. O Segundo MPT (usaid. govsites-defaultfilesdocuments18601) 20Second20Medium20Term20Plan20201320-202017.pdf) descreve as políticas, programas e projetos que a governança Jubilee Coalition pretende implementar de 2013 a 2017 A fim de proporcionar um crescimento econômico acelerado e inclusivo, melhores padrões de vida, uma melhor educação e cuidados de saúde aumentaram a criação de emprego, principalmente para a agricultura comercializada pelos jovens, proporcionando maiores rendimentos rurais e alimentos acessíveis, um setor de manufatura melhorado e exportações mais diversificadas. O segundo MTP centra-se no desenvolvimento da infra-estrutura e na geração de crescimento através de acordos de parceria público-privada. Mais informações podem ser obtidas junto do KenInvest. Limites no Controle Estrangeiro A liberalização da economia queniana significa que há poucas limitações de propriedade ou controle estrangeiras. Em várias indústrias, a percentagem de propriedade estrangeira é limitada: seguros (66,7 por cento) de telecomunicações (80 por cento) de mineração (65 por cento) de navegação (49 por cento) de pesca (49 por cento) e mercado de ações (75 por cento). Muitas dessas indústrias têm um período de carência de vários anos com o qual procurar investidores locais. Na construção, as regras propostas podem fixar a parcela local mínima para 30%. No setor de mineração, as empresas que consideram que os investimentos devem prestar especial atenção ao Projeto de Mineração de 2013 atualmente no parlamento, o que, entre outras coisas, daria ao governo uma participação de dez por cento livre em qualquer empresa de mineração que procura licenças no Quênia, além de exigir 20% de participação local Participação na empresa dentro de quatro anos. Uma revisão da lei sobre limites de propriedade estrangeira é proposta pela Autoridade dos Mercados de Capitais em seu plano diretor de 10 anos (2014-2023). Não há nenhuma proibição de aquisição de empresas do Quênia por empresas de propriedade estrangeira nem existem regulamentos que restringem os acordos de joint venture entre os quenianos e os estrangeiros. Também deve ser observado que os estrangeiros não podem possuir terras no Quênia, no entanto, há uma variedade de acordos de arrendamento de terras com prazo máximo de 99 anos (renováveis). A habilidade dos estrangeiros para locação de terras classificadas como agrícolas é restringida pelo Land Control Act. Assim, a Lei de Controle de Terra serve como uma barreira para qualquer investimento do agronegócio que possa exigir terras. A isenção ao Ato pode ser adquirida através de uma renúncia presidencial para a qual não há orientação clara, o contrato de 99 anos é um produto da Constituição de 2010 e não pode ser isento. Nos termos da Lei de Armas de Fogo e da Lei de Explosivos, a fabricação e o tratamento de armas de fogo (incluindo munições) e explosivos requerem licenças especiais do Diretor de Licenciamento em Armas de Fogo e do Comissário de Minas e Geologia, respectivamente. As licenças de tecnologia estão sujeitas a escrutínio pelo Instituto da Propriedade Industrial do Quênia (KIPI) para garantir que estejam de acordo com a Lei de Propriedade Industrial. As licenças são válidas por cinco anos e são renováveis. O Quênia está realizando esforços de privatização para organizações paraestatais em uma ampla gama de setores. A privatização pode ser realizada através de oferta pública de ações, parcerias público-privadas, vendas negociadas, venda de ativos e outros métodos aprovados pelo gabinete. Os setores afetados incluem agronegócio agricultura, construção e equipamentos pesados educação energia e mineração finanças processamento de alimentos e embalagens equipamentos industriais e suprimentos e viagens. São envolvidos os parastatais, como o Banco Nacional do Quênia, a Kenia, a Kenia, a Quênia, a Autoridade dos Portos do Quênia e vários hotéis e empresas de processamento de açúcar, cimento, produtos lácteos, vinhos e carnes. A Lei de Parceria Pública Privada (PPP) de 2013 fornece o novo quadro legal para permitir a implantação estruturada, metódica e encenada de PPPs no desenvolvimento de infra-estrutura no Quênia. O Banco Mundial estima que o Quênia possui uma lacuna de financiamento de infra-estrutura de aproximadamente 2 a 3 bilhões por ano, que é necessário para atender às necessidades de infraestrutura nos próximos 10 anos. O GOK pretende reduzir o déficit de financiamento de desenvolvimento atual através de acordos PPP. Em 31 de dezembro de 2013, o GOK publicou uma lista aprovada de 47 projetos de PPP de Prioridade Nacional. Mais informações sobre projetos de PPP do Quênia podem ser encontradas no site do PPP Unitrsquos do Ministério do Tesouro Nacional, pppunit. go. ke. Os investidores são advertidos de que o processo de licitação para contratos foi criticado como opaco e propenso à corrupção. O GOK tem esforços no local para melhorar e automatizar, mas a sua eficácia futura é desconhecida. Rastreio de IDE Há pouca seleção de investimentos no Quênia, e não foi discriminatório nos últimos anos. A KenInvest pede que as empresas passem por um processo opcional de registro de investimentos que inclua avaliações de impacto de saúde, segurança e meio ambiente. Embora opcional, o registro é obrigatório para quem procura incentivos ao investimento. Os investidores no Quênia são obrigados a cumprir os padrões ambientais. A Autoridade Nacional de Gestão Ambiental (NEMA) supervisiona esses assuntos e é a principal agência reguladora ambiental. Os desenvolvedores de projetos envolvendo fabricação ou processamento, ou qualquer projeto localizado por um conjunto de água ou em uma área de conservação são obrigados a realizar uma avaliação de impacto ambiental (EIA) e obter uma licença de EIA antes da implementação do projeto. Após a submissão da EIA, a NEMA é obrigada a responder no prazo de seis meses. Se, dentro de nove meses, nenhuma resposta for recebida, o investidor poderá prosseguir com o projeto. A Autoridade da Concorrência do Quênia regula a lei de concorrência do Quênia e sua execução. Eles regulam as fusões, o abuso de posição dominante e outras questões relacionadas à concorrência e ao bem-estar do consumidor no Quênia. Eles impuseram recentemente uma taxa de inscrição para fusões e aquisições, fixadas em um milhão de xelins (11.554) para fusões envolvendo rotação entre um e 50 bilhões de xelins (11,6 milhões a 578 milhões), enquanto serão cobrados dois milhões de xelins (23.108) Fusões maiores. Todas as fusões e aquisições requerem a autorização do Authorityrsquos antes de serem finalizadas. Historicamente, a contribuição do setor de serviços para o PIB do Kenyarsquos superou os demais setores. Em 2013, a agricultura subiu 2,9% e representou 29,3% da economia Kenyarsquos, enquanto o setor manufatureiro cresceu 4,8% e 8,9% da imagem geral e os serviços foram 53,3% da economia, de acordo com a CIA World Factbook. O foco recente nos recursos extrativos, incluindo o petróleo, o gás e os minerais, está criando uma mudança de paradigma nos tipos de IDE que se deslocam para o ndash do Quênia do mercado buscando o IED para buscar recursos. A implementação das principais reformas econômicas está contribuindo para uma transformação estrutural. Essas reformas incluem o quadro político e jurídico para Parcerias Público-Privadas (PPPs) promulgada em 2012 e a aprovação do quadro legislativo para o estabelecimento de Zonas Económicas Especiais. TABELA 1B - Scorecards: A Millennium Challenge Corporation, uma entidade governamental dos Estados Unidos encarregada de entregar bolsas de desenvolvimento a países que demonstraram compromisso de reforma, produziu scorecards para países com uma renda nacional bruta (RNB) per capita de 4,085 ou menos. Uma lista das economias de países com os scorecards do MCC e links para esses scorecards está disponível aqui: mcc. govpagesselectionscorecards. Os detalhes de cada um dos indicadores MCCrsquos e um guia para ler os scorecards estão disponíveis aqui: mcc-.govdocumentsreportsreference-2013001142401-fy14-guide-to-the-indicators. pdf 2. Políticas de conversão e transferência O Quênia é uma economia aberta com uma liberalização Conta de capital e taxa de câmbio flutuante. No entanto, o Banco Central do Quênia (CBK) envolve controles de volatilidade, essa forma de gerenciamento de divisas é estritamente destinada a suavizar as flutuações temporárias do mercado. A CBK espera que o xelim fortaleça este ano na parte de trás de um vínculo soberano planejado para emissão no terceiro trimestre. De acordo com os números da CBK, a taxa de câmbio média em 2013 foi Ksh 86.13 a 1. A Lei de Proteção ao Investimento Estrangeiro Kenyarsquos (FIPA) garante a repatriação de capital e a remessa de dividendos e juros para investidores estrangeiros, que são livres de converter e repatriar lucros, incluindo não capitalizados Lucros retidos (produto de um investimento após o pagamento dos impostos relevantes e do principal e juros associados a qualquer empréstimo). O Quênia não tem restrições à conversão ou transferência de fundos associados ao investimento. A lei do Quênia exige a declaração à alfândega de valores acima de 500.000 Ksh (5.920) como um cheque formal contra o branqueamento de capitais. A moeda estrangeira está prontamente disponível de bancos comerciais e agências de câmbio e pode ser comprada e vendida gratuitamente por investidores locais e estrangeiros. O Quênia está listado como um país de principal preocupação pelo lavagem de dinheiro e criminalidade financeira pelo Departamento de Estado do Departamento de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei. A Força-Tarefa de Ação Financeira Intergovernamental (FATF) também cita deficiências na estratégia do Kenyarsquos Anti-Money LaunderingCombating the Financing of Terrorism (AMLCFT). Contudo, observa um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e um progresso significativo na melhoria do seu regime AMLCFT. Nesta base, o Grupo de Revisão da Cooperação Internacional da FATFrsquos está realizando uma visita no local em maio de 2014. 3. Expropriação e compensação O Quênia não tem histórico recente de ações expropriatórias, nem possui políticas que encorajem a expropriação. Na verdade, a Constituição do Quênia de 2010 garante a segurança da expropriação, exceto em casos de domínio ou questões de segurança eminentes. Nesses casos, a constituição exige uma compensação rápida e justa. O governo queniano pode revogar uma licença de investimento estrangeiro se for feita uma declaração falsa ao solicitar a licença, as disposições da Lei de Promoção de Investimentos ou de qualquer outra lei sob a qual a licença é concedida são violadas ou se houve violação dos termos e Condições da autoridade geral. A Lei de Promoção de Investimentos de 2004 prevê a revogação da licença em casos de representação fraudulenta para a KenInvest mediante notificação por escrito ao investidor concedendo 30 dias a partir da data do aviso para justificar a manutenção da licença. Na prática, o KevInvest raramente revoga as licenças. Sistema jurídico, tribunais especializados, independência judicial, julgamentos de tribunais estrangeiros A constituição de 2010 do Quênia estabelece um judiciário separado com um Supremo Tribunal, um Tribunal de Recurso, um Tribunal Constitucional e um Tribunal Superior. Além disso, os tribunais subordinados, Magistrados, Khadis (sucessão muçulmana e herança) e Tribunais Marciais permanecem, assim como os Tribunais Comerciais e Industriais. Do ponto de vista da governança, os tribunais quenianos foram descritos como ldquoemerging. rdquo Os juízes são geralmente competentes e o judiciário flexionou seus músculos em alguns casos bem tratados e importantes. No entanto, também tem havido dores crescentes, à medida que o novo sistema judiciário se esforça para desenvolver a capacidade e afirmar-se diante de alguma tentativa de influência de outros ramos. Por exemplo, o legislador reduziu o financiamento ao judiciário depois que o judiciário se uniu aos governadores do condado em uma disputa de autoridade entre a legislatura e o executivo. O Presidente da Justiça do Quênia é obrigado, nos termos da Constituição, a emitir um relatório anual sobre o Judiciário e a Administração da Justiça Reportrada. A Lei de Julgamentos Estrangeiros (Aplicação Recíproca) prevê a execução no Quênia de sentenças proferidas em outros países que concedem tratamento recíproco às sentenças proferidas no Quênia. O Quénia entrou em acordos recíprocos com a Austrália, Reino Unido, Malawi, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Seychelles. Sem esse acordo, um julgamento estrangeiro não é executável nos tribunais do Quênia, exceto por meio da ação judicial no julgamento. Os tribunais do Quênia geralmente reconhecem uma cláusula de direito-regra em um acordo que prevê leis estrangeiras. Um tribunal do Quénia não daria efeito a uma lei estrangeira se as partes pretendessem aplicá-la para evitar as disposições obrigatórias da lei do Quênia com as quais o acordo tinha sua conexão mais substancial e que o tribunal normalmente teria aplicado. Os defensores estrangeiros não têm direito a praticar no Quênia, a menos que um advogado do Quênia os instrui e os acompanhe, embora um advogado estrangeiro possa praticar como defensor dos propósitos de um processo ou assunto específico, se o procurador-geral o designar. Todos os defensores da prática privada são membros do Law Society of Kenya (LSK). Advogados no serviço público não são obrigados a se juntar ao LSK. As falências são regidas pelos credores da Lei de Falências (2009 )39. Os direitos são comparáveis aos de outros países de direito comum. Os julgamentos monetários geralmente são feitos em xelins do Quênia. O World Bankrsquos 2014 Doing Business Report coloca o Quênia em 123 de 189 países na categoria ldquorespondente da insolvência. Isso está abaixo de 22 rankings a partir de 2013. O relatório afirma que 4,5 anos normalmente são necessários para fechar uma propriedade no Quênia, com um custo de 22% da propriedade. As propriedades são vendidas como uma empresa em andamento, e a taxa de recuperação é de 24,7 centavos no dólar. Houve muito poucas disputas de investimento envolvendo empresas americanas e internacionais na última década, com apenas uma que atraiu a atenção da Embaixada de Nairóbi. Não existe um padrão específico para as disputas. As disputas comerciais são muito mais comuns, particularmente no que se refere às propostas governamentais. Veja as seções 8 e 13 para obter mais informações. O governo aceita a arbitragem internacional vinculativa de litígios de investimento com investidores estrangeiros. Além disso, em 2013, um ato de parlamento estabeleceu o Centro de Arbitragem Internacional de Nairobi (NCIA). A NCIA procura servir como uma organização internacional independente e sem fins lucrativos para arbitragem comercial e pode oferecer uma alternativa mais rápida ao sistema judicial. Embora continue a ser visto se este centro será eficaz no estabelecimento de Nairobi como um centro de arbitragem neutro, a arbitragem em outros centros internacionais de arbitragem é popular entre as empresas multinacionais que operam no Quênia. Convenção do ICSID e Convenção de Nova York O Quênia é membro da Convenção sobre a Resolução de Disputas de Investimento entre Estados e Nacionais de Outros Estados, também conhecida como Convenção do CIADI ou Convenção de Washington, e a Convenção de Nova York de 1958 sobre a Execução de Estrangeiros Prêmio Arbitral. Duração da Resolução de Disputas O setor privado está insatisfeito com suas opções legais no Quênia por causa da fraca capacidade institucional e transparência inadequada. Os recursos e o tempo envolvidos na resolução de uma disputa através dos tribunais do Quênia geralmente os tornam ineficazes como forma de resolução de disputas. Além disso, os investidores internacionais relatam anecdotalmente um adventogerdquo de campo de ldquohome percebido pelos quenianos em seu sistema de justiça nacional. Nas palavras de um contato, as pessoas que fazem negócios aqui não vêem os tribunais como uma maneira viável de resolver disputas de investimento. rdquo 5. Requisitos de desempenho e incentivos ao investimento O Quênia é um membro da Organização Mundial de Comércio (OMC). Nunca foi citada por violação das medidas de investimento relacionadas ao comércio. As Zonas Económicas Especiais (SEZs) do Kenya39 e as Zonas de Processamento de Exportação (ZFI) oferecem incentivos especiais baseados em geografia. Mais informações são fornecidas na Seção 17. O programa governamental de Manufacturing Under Bond (MUB) é destinado a incentivar a fabricação para exportação, isentando as empresas participantes de direitos de importação e IVA sobre plantas importadas, máquinas, equipamentos, matérias-primas e outros insumos importados. O programa também fornece um subsídio de investimento de 100 por cento em instalações, máquinas, equipamentos e edifícios. As empresas participantes devem exportar mercadorias produzidas sob o sistema MUB. Se não forem exportados, os bens estão sujeitos a uma sobretaxa de 2,5 por cento e os insumos importados utilizados em sua produção estão sujeitos a todas as outras tarifas e outros encargos de importação. O programa está aberto a investidores locais e estrangeiros, e é administrado pela Autoridade de Receita do Quênia. Os investidores nos setores de fabricação e hoteleiros podem deduzir de seus impostos uma grande parcela do custo de edifícios e maquinaria de capital. O governo permite que todos os materiais e equipamentos financiados localmente (excluindo veículos a motor e bens para reparos e manutenção regulares) para uso em construção ou remodelação de hotéis turísticos sejam zero para efeitos de cálculo do IVA. O secretário permanente do Ministério das Finanças deve aprovar tais compras. O governo permite alguma remessa de IVA em bens de capital, incluindo plantas, máquinas e equipamentos para novos investimentos, expansão de investimentos e substituição. O subsídio de investimento ao abrigo da Lei do imposto sobre o rendimento é fixado em 100 por cento. Os materiais importados para uso na fabricação para exportação ou para a produção de itens isentos de impostos para venda no mercado nacional são qualificados para o subsídio de investimento. Os fornecedores aprovados, que fabricam bens para um exportador, também têm direito ao mesmo alívio de direitos de importação. O programa também está aberto a empresas do Quênia que produzem bens que podem ser importados com franquia ou bens para fornecimento às forças armadas ou para um projeto aprovado financiado por ajuda. Pesquisa e desenvolvimento Não há diferenciação entre investidores locais e estrangeiros no acesso a pesquisa patrocinada pelo governo. O governo incentiva os investimentos em setores que criam empregos, geram divisas e criam vínculos para trás e para trás com as áreas rurais. A lei aplica as regras de conteúdo local, mas apenas para determinar se os bens são elegíveis para as taxas do direito preferencial no mercado comum da África Oriental e Austral (COMESA) e da Comunidade da África Oriental (EAC). Para obter informações sobre permissões de trabalho para estrangeiros, consulte a seção 16. O governo não impõe quaisquer requisitos de armazenamento de dados para investidores ou outros. 6. Direito à Propriedade Privada e Estabelecimento As empresas privadas, tanto estrangeiras como domésticas, podem estabelecer, adquirir e alienar livremente empresas de acordo com a Lei das Companhias. De acordo com o Banco Mundial, não há procedimentos adicionais especificamente exigidos aos estrangeiros para estabelecer um negócio. Em média, leva tanto tempo para estabelecer uma empresa doméstica como uma empresa de responsabilidade limitada de propriedade estrangeira no Quênia. A obtenção de um Certificado de Investimento opcional da Autoridade de Investimento do Quênia (para investimentos de 100.000 e mais) ajuda a acelerar os procedimentos de arranque administrativo, incluindo o fornecimento de várias autorizações de trabalho. O certificado é válido por um período de 12 meses durante o qual um investidor estrangeiro é autorizado a iniciar operações e solicitar todas as licenças gerais e específicas do setor. Não há requisitos mínimos de capital e os investidores podem manter contas bancárias em moeda estrangeira. Os investidores estrangeiros são livres de obter financiamento local ou internacionalmente. Conforme mencionado acima, não há discriminação contra investidores estrangeiros no acesso a pesquisas financiadas pelo governo, e os programas de promoção de exportações do governo não distinguem entre bens locais e estrangeiros. A propriedade da terra no Quênia é uma questão contenciosa e é discutida acima nas seções 1.3 e 1.5 e abaixo na seção 7.1. 7. Proteção dos direitos de propriedade A propriedade dos bens imóveis no Quênia é altamente controversa e a infra-estrutura legal em torno da propriedade e registro de terras mudou nos últimos anos. A constituição de 2010 e a subseqüente legislação fundiária exigem que todos os arrendamentos de terrenos se convertam de 999 para 99 anos. O estado tem o poder de rever a terra arrendada no prazo de 99 anos e pode negar a renovação do arrendamento e confiscar a terra se ela determinar que a terra não foi utilizada de forma produtiva. The conversion to 99-year leases with this government prerogative to review land use has sent a negative signal to existing foreign landholders and potential investors. The constitution also prohibits foreign ownership of land and converts foreign-owned freehold interests into 99 year leases at a ldquopeppercorn rate. rdquo Although precise data is not available, it is clear that far more than 10 percent of land in Kenya does not have clear title. There are over 7,000 pending disputes over competing land titles, and many more are expected to emerge. The constitution and subsequent land legislation created the National Land Commission, an independent government body mandated to review historical land injustices and provide oversight of the governmentrsquos land policy and management. However, the work of the National Land Commission has stalled due to disagreements with the Ministry of Land over which body has the power to register land and issue new land titles. The National Land Commission has pledged to take the Ministry of Land to the Supreme Court to resolve gaps in the law allocating key land powers to the two bodies. The dispute has also prevented effective implementation of the constitutions provisions on foreign ownership of land. Intellectual Property Rights The major intellectual property enforcement issues in Kenya related to counterfeit products include: corruption failure to investigate firms and individuals accused of counterfeiting failure to impound imports of counterfeit goods at the ports of entry (especially in Mombasa) lack of cooperation among the different Kenya law enforcement agencies involved in anti-counterfeiting activities as well as with private sector entities and the reluctance of brand owners to file a complaint with the Anti-Counterfeiting Agency (ACA) even after seizures of counterfeit products labeled with their brand. The manufacturers are concerned they will lose consumer trust and that the public will stop buying all products with their brand whether counterfeit or not. ACA, the lead agency for IPR enforcement, recently opened an office in Mombasa but continues to operate with a very limited budget and a small staff. It is also constrained by the lack of implementing regulations to execute its mandate effectively. Although the agency has made several high-profile seizures of counterfeit goods shipments, Kenyarsquos law enforcement agencies have failed to implement the new laws and regulations consistently or effectively even though penalties under the Anti-Counterfeiting Act are more punitive than under previous IPR legislation. Cases rarely get to court and convictions are rarer still. To improve on the process of case management in the courts, a series of judiciary sensitization workshops on intellectual property rights and anti-counterfeit laws were conducted by the Judiciary Training Institute in collaboration with the Anti-Counterfeit Agency within the last year. Plans to set up an International Crimes Division at the High Court are at an advanced stage. In December 2013, the Kenya Revenue Authority (KRA) set up a 300-man team (significantly larger than ACArsquos staff of 70) to attack the illegal counterfeiting and smuggling activities that cost the government billions of shillings in lost tax revenues. The new unit aims to apprehend illegal traders and staff of government agencies who collude with counterfeiters and smugglers. In an attempt to combat the importation of counterfeits, the Ministry of Industrialization and the Kenya Bureau of Standards (KEBS) decreed in 2009 that all locally manufactured goods must have a standardization mark issued by KEBS, and several categories of imported goods, specifically food products, electronics, and medicines, must have an import standardization mark (ISM). Under this new program, U. S. consumer-ready products may enter the Kenyan market without altering the U. S. label under which the product would normally be marketed in the United States but must also carry an ISM. Once the product qualifies for a Confirmation of Conformity, KEBS will issue the ISM free of charge. Recent trends demonstrate that counterfeiters are adopting more sophisticated technology to operate. New data from industry regulators indicate counterfeiters have set up modern facilities locally and have elaborate distribution networks that push products across the region with sales figures that rival genuine manufacturers. As a result, millions of employment opportunities are at stake as genuine businesses face a resultant drop in sales that threatens their viability. For additional information about treaty obligations and points of contact at local IP offices, please see WIPOrsquos country profiles at wipo. intdirectoryen . Embassy point of contact: Delia Day Quick QuickDDstate. gov Local lawyers list: nairobi. usembassy. govattinkenya2.html 8. Transparency of the Regulatory System The regulatory system of Kenya is governed by the 2010 Constitution, the judicial system outlined in section 4.1, and organizations such as the Competition Authority of Kenya outlined in section 1.8. In theory, the Kenyan regulatory framework should maintain equal footing for all investors. However, the reality is often different. Many of the GOK laws have granted significant discretionary powers to their administrators, which creates uncertainty among investors in their dealings with government agencies. While some government agencies have either amended laws or published clear guidelines and decision making criteria on current policies and regulations, other agencies have lagged in making their transactions transparent. For instance, foreign work permit processing continues to be in disarray with overlapping and sometimes contradictory regulations. Computerization of GOK processes to increase transparency and close avenues for corrupt behavior is on-going, albeit slowly. One example of framework failings is the often-criticized tendering process for GOK projects and Public Private Partnerships. United States firms have experienced little success in bidding on government projects in Kenya, despite technical proficiency and reasonably priced bids. Foreign firms, some without track records, that have won government contracts have typically partnered with well-connected Kenyan firms. Corruption often influences the outcome of public tenders. Kenya is neither a party nor an observer to the WTO Agreement on Government Procurement. The GOK is working to address tendering and procurement corruption. Section 227 of the Constitution of Kenya provides for the establishment of a system for procurement of goods and services that is fair, equitable, transparent, competitive and cost-effective. It also envisages an Act of Parliament that will prescribe a framework within which policies relating to procurement and asset disposal will be implemented. With the support of the World Bank and in collaboration with the Kenya ICT Board, the Public Procurement Oversight Authority (PPOA) is developing a web-based Market Price Index and an e-Procurement system. Additional measures underway at the PPOA include implementation of an internal procurement performance monitoring tool, improvements to the process for reviewing tendering complaints, and development of general and sector-specific procurement manuals. In response to appeals from the business community the GOK has eliminated or simplified many business licenses, going from 694 in 2007 to just 16 today. The review of licensing requirements is ongoing, but no further licenses have been eliminated to date. In 2009, the Kenyan government launched an e-Registry, which sped up the registration of new companies, cut regulation costs, and enhanced transparency by allowing easy access to information on registered companies. Proposed laws and regulations pertaining to investment are published in draft form for public input and stakeholder deliberation before they are passed into law in Parliament. The GOK is in the process of finalizing a Public Participation Bill whose main objective is to lay down mechanisms for ensuring that the public is properly consulted and findings disseminated thereafter. A draft Business Regulatory Bill has been developed to provide for regulation of business activities, and the establishment of a business quality review committee. 9. Efficient Capital Markets and Portfolio Investment Foreign investors are able to obtain credit on the local market however, the number of credit instruments is relatively small. Legal, regulatory, and accounting systems are generally transparent and consistent with international norms. Several initiatives have been undertaken over the last five years aimed at achieving the three envisaged goals of stability, efficiency and financial inclusion. These initiatives include: the introduction of the agent banking mechanism in May 2010 where banks were allowed to engage third parties to provide certain banking services the introduction of credit reference bureaus to collect, collate, analyze and disseminate credit information among credit providers licensing of deposit taking microfinance institutions (DTMs) to target the lower end of the market, through the Microfinance Act, 2006 (there are now nine of them) the rollout of mobile phone financial services enabling banks to leverage on mobile phone technology to present convenience and lower costs for their customers without compromising quality of service and lowering the cost of doing business through the establishment of more currency centers. Though small by Western standards, Kenyarsquos capital markets are the deepest and most sophisticated in East Africa. Investors trade stocks and bonds on the Nairobi Securities Exchange. The Kenyan capital market has grown rapidly in recent years with equity market capitalization growing from Ksh 851 billion (9.8 billion) as at 2007 to Ksh 1.72 trillion (19.8 billion) in May 2013. The market has also exhibited enormous capital raising capacity with some equity issues being as much as 500 percent oversubscribed and raising in excess of Ksh 430 billion (4.9 billion) from equity issuances over the last decade (2003-2013). Through the debt markets, the GOK has raised approximately Ksh. 1.9 trillion (21.8 billion) domestically over a similar period. Although equities trading is fairly robust, the bond market is still underdeveloped and dominated by trading in government debt securities. Long-dated corporate bond issuances are uncommon, leading to a lack of long-term investment capital. Listed companies, including banks, are therefore heavily reliant on short-term debt, which is relatively expensive and exposes borrowers to undue short-terms risks. In the fall of 2013 Kenya issued a Ksh 20 billion (228 million) bond that was oversubscribed investors placed bids for nearly double (189 percent) the amount offered. Investors are waiting for a one billion Euro sovereign bond issuance that was promised in late 2013 and has yet to be offered, as a means to pay off long-term debt and finance development projects. The Capital Markets Authority (CMA), in conjunction with the Central Bank of Kenya, regulates and supervises relevant financial institutions and intermediaries, and oversees the development of Kenyarsquos capital markets. The CMA is working with regulators in EAC member states through the Capital Market Development Committee (CMDC) and East African Securities Regulatory Authorities (EASRA) on a regional integration initiative, and has successfully introduced cross-listing of equity shares. The combined use of both CDS and an automated trading system has moved the Kenyan securities market to globally accepted standards. Kenya is a full (ordinary) member of the International Organization of Securities Commissions, (whose members represent 90 percent of the world39s capital markets), which solidifies its status as a primary capital. Money and Banking System, Hostile Takeovers The Central Bank of Kenya (CBK) is the primary regulator of financial institutions. As of December 2013, Kenya had 44 banking institutions (43 commercial banks and 1 mortgage finance company), seven representative offices of foreign banks, nine deposit-taking microfinance institutions (DTMs), 107 forex bureaus and two credit reference bureaus (CRBs). Out of the 44 banking institutions, there are 31 locally owned banks: three with public shareholding and 28 privately owned while 13 are foreign owned. The nine DTMs, two CRBs and 101 forex bureaus are privately owned. The foreign owned financial institutions are comprised of eight locally incorporated foreign banks and four branches of foreign incorporated banks. Total aggregate financial sector assets grew by 13.6 percent to Ksh 2.5 trillion (29 billion) in the year to June 2013. During the same period, financial sector pre-tax profits grew by 16 percent to more than Ksh 61.5 billion (707 million), according to CBK figures. Some major international banks operating in Kenya include Bank of India, Barclays, Chase, Citibank, and Standard Chartered. These are listed as commercial banks on the CBK website. By the end of 2013, 10 Kenyan banksmdashincluding Kenya Commercial Bank, Commercial Bank of Africa, and Bank of Africamdashhad subsidiaries operating in the EAC and South Sudan. These subsidiaries registered profit before tax of Ksh 5.1 billion (59 million), with South Sudan, Tanzania, and Uganda accounting for the majority of profits, according to CBK. In July 2012, Central Bank of Kenya (CBK) granted authority to Bank of China Limited (BOC) to open a representative office in Kenya. In February 2013, the Central Bank also licensed 2 foreign banks (Central Bank of India and Bank of Kigali) to open representative offices in Kenya, raising the number of banks with representative office to seven. In November 2012, Kenyan banks were authorized to open Yuan-denominated accounts to ease China-Kenya trade. China exported goods worth 1.9 billion to Kenya in 2012, making it Kenyarsquos second largest source of imports behind India. Only 33 percent of Kenyans have formal access to financial services through commercial banks and the government-owned Post Bank. With the advent of mobile money and its recent linkages to the formal banking system, however, the number of Kenyans with access to electronic financial services has grown rapidly. With 29 million cell phone subscriptions, the vast majority of Kenyan adults now have cell phone access, which they use for everything from voice and SMS communication to banking, insurance, internet access, and other services. According to the World Bank, M-Pesa processes more transactions within Kenya each year than Western Union does globally. As of June 2013, 23.3 million Kenyans were using mobile phone platforms to transfer money, according to CBK figures. There were over 103,165 agents facilitating transactions in excess of Ksh 1.7 trillion (19.4 billion) in the fiscal year to June 2013. The CBK said the increase in mobile money transfers was fuelled by a high number of consumers moving money in their bank accounts using mobile phones. Safaricomrsquos M-Pesa, which has a 76 percent market share, has mobile banking arrangements with 25 banks, which has contributed to greater accessibility of the service. Customers have also increased the use of bank platforms through a wide array of services. Mobile money platforms have been used to offer medical insurance, microloans, transfer money to a pre-paid credit card, and even to pay parking, electricity, and water bills. Company takeover is possible if the share buy-out is more than 90 percent, though it is rarely seen in practice. 10. Competition from State-Owned Enterprises In 2013, the Presidential Task Force on Parastatal Reforms published a list of all state-owned enterprises (SOEs) and recommended proposals to reduce the number of State Corporations from 262 to 187 in order to eliminate redundant functions between parastatals, get rid of non-performing organizations, consolidate functions wherever possible, and reduce the workforce. The Kenyan parastatals are organized as regulatory bodies, research and academic institutions, or as commercial enterprises. The taskforcersquos report can be found at cofek. co. keReport20of20The20Presidential20Task20force20on20Parastatal20Reforms. pdf. with an inventory of Kenyan SOEs available on page 41. In general, competitive equality is the standard applied to private enterprises in competition with public enterprises. However, certain parastatals have enjoyed preferential access to markets. Examples include Kenya Reinsurance (Kenya-Re) which enjoys a guaranteed market share Kenya Seed Company, with fewer marketing barriers than its foreign competitors and the Kenya National Oil Corporation (KNOC), which benefits from retail market outlets developed with government funds. Some state corporations have also benefited from easier access to government guarantees, subsidies, or credit at favorable interest rates. In addition, ldquopartial listingsrdquo on the Nairobi Securities Exchange offer parastatals the benefit of financing through equity and GOK loans (or guarantees) without being completely privatized, while retaining GOK controlling ownership. The Kenyan government seems determined to remove itself from competition with private enterprise, except in certain strategic areas. The government substantially divested the telecom sector from 2002 to 2007, which now benefits from competition. The sugar industry has been partially privatized and will be fully privatized with the next round of divestitures. The energy industry remains the most publicly owned sector in Kenya. Kenya Power is a SOE that controls all distribution of power in Kenya. About 90 percent of generation is handled by the Kenya Electricity Generating Company, with the balance handled by various independent power producers. SOEs are also heavily involved in the refinement, distribution, and sale of fuel for power generation. The primary port in Mombasa is government owned and plans for privatization have been put off due to political considerations reflecting resistance from labor unions. Most SOErsquos in the agricultural sector have been accorded material advantages such as preferential access to land and raw materials inputs due to entrenched contract farming schemes. Beyond these sectors, competition with private enterprise is expected and encouraged in Kenya. There are no barriers to private and foreign corporations accessing government-funded research, nor do SOEs spend far more than the private sector on RampD. However this depends somewhat on the type of SOE. Commodity SOEs generally spend on-par with private companies, while regulatory SOEs have hardly any RampD budget. Research and standardization SOEs often have a proportionally large RampD budget, and may use funding from donors. OECD Guidelines on Corporate Governance of SOEs The Presidential Taskforce on Parastatal Reforms (PTPR) published a report in October 2013 that references the 2005 Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) guidelines. The report made recommendations for a more comprehensive set of guidelines for SOE governance in Kenya, to be called the Uniform Code of Governance and Leadership. This code is currently being developed and will bring Kenya more in line with OECD guidelines. The Code will be subjected to stakeholder consultation before adoption. According to a 2009 summary of stakeholder views published in the PTPR report, ldquoAppointment of CEOs and Boards are sometimes political. CEOs and Boards feel a hand over their heads and pressure to toe the political line. rdquo The parastatal taskforce recommended that the role of making appointments to strategic parastatals be given to a yet to be created Government Investment Corporation. Although President Kenyatta has publically called for reform in the way parastatals are managed, he recently appointed 26 political supporters, many of whom lost recent elections, to key parastatal positions. For procurement from the private sector, SOEs are guided by the Public Procurement (Preference and Reservations Amendment) Regulation Act of 2013. The amendment reserves 30 percent government supply contracts for youth, women and SMEs, and has new regulations designed to enforce this mandate. However, although parastatal boards have responsibility to exercise oversight over management, they ldquorarely gets to know what goes on in procurement. hellipmanagementhellip withholds information at will as there is no requirement under Public Procurement and Disposal Act for management to provide information. rdquo This again comes from the 2009 stakeholder views summary in the PTPR report. SOEs have reporting lines and financial accountability to Parliament, various boards and advisory councils and Kenyarsquos Cabinet. The Office of the Auditor General (OAG) is mandated to provide statutory audit to all the SOEs, though it can and frequently does delegate this to private audit companies. SOErsquos are subjected to the same taxes and the same value added tax rebate policies as their private sector competitors. Sovereign Wealth Funds Kenya does not currently have a sovereign wealth fund (SWF), but is planning one to manage income from recent oil and gas discoveries, as well as other resource exploitation such as mining. The framework is currently being drafted and will be based on the Santiago Principles, a set of best practices for SWFs. The fund will have the triple goal of shielding the economy from cyclical changes in commodity prices, saving for future generations, and supporting infrastructure investment. 11. Corporate Social Responsibility OECD Guidelines for Multinational Enterprises In Kenya the government has been hesitant to enact and enforce regulatory pressures aimed at encouraging Corporate Social Responsibility (CRS) due to fears of discouraging investment. Inefficient legal systems and uncertain regulatory frameworks also limit the scope of government influence over CSR. Nonetheless, good examples of CSR abound as major foreign enterprises drive CSR efforts by applying international standards relating to human rights, business ethics, environmental policies, community development, and corporate governance. Private sector companies affiliated with American, European, and Japanese multinationals embrace transparency and accountability as key to conducting business in a socially responsible manner. The GOK, like many governments in developing countries, has been accused of easing business regulations and refusing to enforce standards and regulations relating to CSR as an inducement for foreign investment. There is notable legislation in Kenya that influences CSR including The Environmental Management and Coordination Act of 1999 established to provide a legal and institutional framework for the management of the environment, and The Factories Act of 1951 which safeguards labor rights in industries. However, the legal system has remained slow to prosecute corporate malfeasance in this area. Although the Kenyan government has been reluctant to impose regulations for fear of discouraging domestic investment there has been a recent trend to demand local content clauses in negotiating concession contracts and joint venture agreements. New legislation relating to the nascent extractive industries in Kenya, particularly oil and gas and mining, now contain local content and local equity participation rules. 12. Political Violence Kenya faces challenges stemming from political violence. In the most notable incident, the disputed 2007 presidential election sparked a devastating episode of ethnically-charged political violence, resulting in approximately 1,200 deaths and the displacement of more than 600,000 people. Property damage was in the millions of dollars and agriculture alone suffered 300 million in damages. A number of prominent Kenyan politicians were identified as instigators, and four Kenyans, including then Member of Parliament William Ruto and then Deputy Prime Minister Uhuru Kenyattamdashcurrently Deputy President and President, respectivelymdashhave been formally charged with crimes against humanity at the International Criminal Court. The Deputy Presidentrsquos trial began in September 2013 and is ongoing. The trial of the President, originally scheduled for February 2014, is indefinitely postponed pending resolution of a number of pre-trial motions. Kenyarsquos current constitution was approved in 2010 by a two-thirds majority in a violence-free referendum. Elections in 2013 were relatively peaceful as well. Restructuring of many key national institutions and transitioning of many powers and functions to newly-established county governments is on-going. This process is expected to take many years to implement fully. The United States maintains a travel warning for Kenya due to the threat of terrorism and violent crime. In the coastal regions, tensions flare occasionally with Muslim communities. In the fall of 2013, riots lasting several days followed the drive-by shooting that killed radical cleric Ibrahim quotRogoquot Omar, who was accused of links with Somalia terrorist group al-Shabaab. Kenyarsquos stability also faces threats from its neighbors, most notably Somalia and South Sudan. From South Sudan, Kenya faces insecurity and a destabilizing refugee population fleeing the country following the outbreak of violence in December 20. Instability in Somalia has heightened security concerns and led to increased security measures at businesses and public institutions around the country. Bombings, kidnappings, and grenade attacks have targeted Kenyans and foreigners in northern Kenya, Nairobi, and Mombasa. In September 2013 terrorists carried out an attack on the high-end Westgate Mall that left 71 people dead and over 175 wounded. The attack, linked to Somali terrorist group al-Shabaab, clearly demonstrated the effect on Kenya of instability in neighboring Somalia. Security expenditures represent a substantial operating expense for businesses in Kenya. Kenya and its neighbors are working together to mitigate the threats of terrorism and insecurity through African-led initiatives such as the African Union Mission in Somalia (AMISOM) and the nascent Eastern African Standby Brigade (EASBRIG). In November 2012 the Judicial Service Commission approved the establishment of a special division within the High Court. This court will be composed of seven judges, will have jurisdiction over crimes such as money laundering, cybercrime, human trafficking, piracy and transnational organized crime. Appeals will be directed to the Court of Appeal with a final appeal to the Supreme Court. It is also tasked with dealing with those responsible for the 2007-2008 post-election violence. The International Crimes Division (ICD) will deal with the ldquomiddle and lower levelrdquo perpetrators of international crimes committed in Kenya during the post-election violence period. Governmental Contact for Corruption Mumo Matemu, MBS Chairperson ndash Commissioner Ethics and Anti-Corruption Commission P. O. Box 61130 00200 Nairobi, Kenya Phones: 020-2717318, 020-310722 Email: mmatemuintegrity. go. ke Watchdog Contact for Corruption Corruption in Kenya is pervasive and entrenched. Kenya is ranked amongst the world39s most corrupt countries. The 2013 Ibrahim Index of African Governance ranked Kenya 21 out of 52 countries on quality of governance, an improvement of four places from 2012. Transparency Internationalrsquos 2013 Global Corruption Perception Index ranks Kenya 136 out of 177 countries, a marginal increase from 139 of 176 in 2012. Kenya still ranks third among the five EAC countries, better than Burundi and Uganda. The Corruption Perceptions Index measures the perceived levels of public sector corruption in countries worldwide. Lack of political will, little progress in prosecuting past corruption cases, and the slow pace of reform in key sectors were reasons cited why Kenya is still ranked amongst the 31 lowest-scoring countries. Corruption is an impediment to FDI. U. S. Transparency Internationalrsquos Global Corruption Barometer 2013 found the police, the judicial system, the registry and permit service, and the land service to be the countryrsquos most corrupt institutions. Bribes, extortion, and political considerations influenced the outcomes in large numbers of civil cases. Local media reported on allegations of high-level corruption related to energy, airport construction, and infrastructure contracts awarded to foreign firms that allegedly did not comply with public procurement laws. According to a recent PriceWaterhouseCoopers (PwC) report, about one in three Kenyan business leaders reported procurement-related fraud in the past two years. Four out of every 10 Kenyan CEOs reported being asked to pay bribes to win a tender or get business. Asset misappropriation remains the most common economic crime in Kenya, affecting 77 per cent of businesses. Accounting fraud affects 38 percent of firms, procurement fraud 31 percent, bribery and corruption 27 percent, and cybercrime 22 percent of firms. Kenyan law provides for criminal penalties for official corruption however, the previous and current government did not implement these laws effectively, and officials often engaged in corrupt practices with impunity. Despite many scandals, no top officials were prosecuted successfully for corruption in 2013. Official-level corruption often came in the form of land seizures and conflict of interest in government procurement. Kenyarsquos framework for dealing with corruption is defined by the 2003 Anti-Corruption and Economic Crimes Act, the 2003 Public Officers Ethics Act, the 2004 Code of Ethics Act for Public Servants, the 2005 Public Procurement and Disposal Act, the 2007 Supplies Practitioners Management Act, and the 2012 Leadership and Integrity Bill. The Ethics and Anti-Corruption Commission (EACC) monitors and enforces compliance with the above legislation. Kenya is not a signatory to the OECD Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions. Kenya is a signatory to the East African Communityrsquos Protocol on Preventing and Combating Corruption. 14. Bilateral Investment Agreements and Taxation Treaties Kenya does not have a bilateral investment trade agreement with the United States. However, Kenya has been a part of a Trade and Investment Framework Agreement with the United States as part of COMESA since 2001, and as part of the EAC since 2008. Kenya is also a beneficiary of the African Growth and Opportunity Act, which helps it export textile, garment, and other goods to the United States. Kenya has signed bilateral investment agreements with Burundi, China, Finland, France, Germany, Iran, Italy, Libya, the Netherlands, Slovakia, Switzerland, and the United Kingdom, although only those with France, Germany, Italy, the Netherlands, Switzerland, and the United Kingdom have entered into force. The EAC is also in the process of renewing an Economic Partnership Agreement with the EU, with both sides optimistic about negotiations concluding in upcoming months despite some remaining hurdles. Bilateral Taxation Treaties Kenya does not have a bilateral taxation treaty with the United States. Tax administration in Kenya is a significant concern for investors. In 2013, reforms in taxation ushered in by the new VAT Act 2013 to enhance tax administration and improve efficiency reduced the list of exemptions from 400 to 40 and reoriented taxation toward consumption rather than production. Despite this, filing taxes in Kenya remains burdensome, and the reduction in exemptions has increased the tax burden and consequently the cost of business in Kenya. 15. OPIC and Other Investment Insurance Programs OPIC is actively engaged in funding programs in Kenya and is a key agency partner in President Obamarsquos Power Africa initiative, which aims to double access to electricity on the continent. In 2011 OPIC approved up to 310 million in financing for the expansion of Nevada-based Ormatrsquos geothermal plant. In total, OPIC has earmarked approximately 500 million in finance or insurance projects in education, energy, healthcare, telecommunications, and microfinance lending. Kenya has not officially published complete labor statistics since 2009. All official and non-official reporting cites a 40 percent unemployment rate from the 2009 KNBS census, with unemployment and underemployment for youth approaching 60-70 percent. Employment in Kenyarsquos formal wage sector was only 2.149 million in 2012, and only increased by 3.1 percent between 2011 and 2012. Average wages for this sector are about 5,032 annually. The formal wage sector employs less than 20 percent of the working-age population, with the informal sector increasing its share of overall employment. Both the government and informal workers realize the importance of contributions from the informal sector to the economy. Many programs aim to provide greater worker protections and financial inclusion opportunities to informal workers. Although Kenyarsquos large informal sector makes reporting difficult, in the formal sector government is the largest employer, with an estimated 655,300 government workers in 2012. Education accounts for 392,900 employees, of which over 72 percent are employed in the public sector, according to the KNBS Economic Survey covering 2012. Agriculture, forestry, and fishing employ 348,900 workers, with 85 percent in the private sector, and manufacturing employs 277,900 employees (90 in the private sector). In 2013 Kenyarsquos economy generated 742,800 jobs, an increase of 100,000 compared to 2012. However, only 116,800 of thesemdash15.7 percentmdashwere in the formal sector. Job creation was attributed to overall economic growth, especially in labor-intensive sectors such as wholesale and retail trade, and construction. The newly created Ministry of Labor, Social Security and Services is currently reviewing and ensuring that Kenyarsquos labor laws are consistent with the 2010 Constitution. Kenyarsquos labor laws comply, for the most part, with internationally recognized standards and conventions. The Labor Relations Act (2007) provides that workers, including those in export processing zones (EPZs), are free to form and join unions of their choice. The law permits workers in collective bargaining disputes to strike but requires the exhaustion of formal conciliation procedures and seven daysrsquo notice to both the government and the employer. Anti-union discrimination is prohibited. All labor laws are intended to apply to all groups of workers. Many informal workers have formed associations or unions that provide certain levels of worker protection and education, but these associations may not have bargaining power for collective bargaining agreements. In the past year 44 strike notices affected more than 300,000 workers, though strikes were typically resolved peacefully. The government did not retaliate against striking workers. The Ministry of Labor, Social Security and Services typically referred disputes to mediation, fact-finding, or binding arbitration at the Industrial Court, a body of up to twelve judges appointed by the Judicial Service Commission. The law provides for equal pay for equal work. Regulation of wages is part of the Labor Institutions Act, and the government has established basic minimum wages by occupation and location. Workweek and overtime violations also were reported during the year. Workers in some enterprises, particularly in EPZs and road construction, claimed that employers forced them to work extra hours without overtime pay to meet production targets. In addition employers often did not provide nighttime transport, leaving workers vulnerable to assault, robbery, and sexual harassment. The government also continued to implement a multitude of programs for the elimination of child labor with dozens of partner agencies and has actively pursued the elimination of forced labor. Trade unionists complained that employers bribed some government labor inspectors to avoid penalties for labor violations. The extremely low salaries and the lack of vehicles, fuel, and other resources made it very difficult for labor inspectors to do their work and left them vulnerable to bribes and other forms of corruption. Employers in all sectors routinely bribed labor inspectors to prevent them from reporting infractions, especially in the area of child labor. The Labor Commissionerrsquos Report for 2012 cites that ldquounder-staffing and in particular of technical officers (inspectorate staff) has affected efficient delivery of services. rdquo Visas and Work Permits Work permits are required for all foreign nationals wishing to work in Kenya. International companies have complained that the visa and work permit approval process is slow and sometimes bribes are solicited to speed up the process. Recent policy changes mandate assured income of at least 24,000 annually for the issuance of a work permit and preclude issuance of permits to workers under 35 years old. Those in agriculture . mining . manufacturing . and consulting can circumnavigate this with a special permit. The Kenyan government issues permits for key senior managers and personnel with special skills not available locally. Firms seeking to hire expatriates must demonstrate that the requisite skills are not available locally through an exhaustive search, although the Ministry of Labor plans to replace this requirement with an official inventory of skills that are not available in Kenya. A permit can cost up to Ksh 200,000 (2,370). Firms must also sign an agreement with the government describing training arrangements for phasing out expatriates. A company holding an investment certificate granted by registering with the Kenya Investment Authority (KenInvest) and passing health, safety, and environmental inspections becomes automatically eligible for three class D entry permits for management or technical staff and three class G, I, or J permits for owners, shareholders, or partners. 17. Foreign Trade ZonesFree Ports By the end of 2012, Kenya had 45 designated Export Processing Zones (EPZs) in which 81 companies operated, employing 32,917 workers and producing roughly 8.2 percent of exports. The overwhelming majority of EPZ products are exported to the United States under the African Growth and Opportunity Act (AGOA). The majority of the exports are textile products, mainly apparel, and more recently, handicrafts. According to the Kenya National Bureau of Statisticsrsquo Economic Survey 2013, apparel exported through EPZs under AGOA increased from 246 million in 2011 to 262 million in 2012. A number of expatriates owned and served in mid and senior management positions at EPZs. Most EPZ firms operate in factory space managed by the EPZ Authority (EPZA). Firms operating in Export Processing Zones (EPZ) are provided a 10-year corporate tax holiday and 25 percent tax rate for 10 years thereafter (the statutory corporate tax rate is 30 percent, but the overall tax rate is 44.1 percent) a 10-year withholding tax holiday on dividend remittance duty and VAT exemption on all inputs, including imported inputs, provided that at least 80 of the finished goods are exported with only 20 percent going to the East African Community (except motor vehicles) 100 percent investment deduction on capital expenditures for 20 years stamp duty exemption exemption from various other laws exemption from pre-shipment inspection availability of on-site customs inspection and work permits for senior expatriate staff. Kenyarsquos EPZ law allows manufacturers and service providers output in the domestic market. Manufacturers are liable for all taxes on products sold domestically, however, plus a 2.5 percent surcharge. Kenya is also a beneficiary of the African Growth and Opportunity Act, a US-sponsored export promotion program. The Second MTP of the Vision 2030 economic development agenda calls for establishing special economic zones (SEZs) in Mombasa (2000 sq. km), Lamu (700 sq. km), and Kisumu (700 sq. km), and eventually to towns throughout the country. Special Economic Zones are intended to facilitate rapid industrialization in controlled enclaves. In February 2014, the Kenyan Cabinet announced it approved the establishment of a free trade zone in the port city of Mombasa to stimulate local, regional and international trade as well as investments. The zone would be the first of its kind in Kenya. 18. Foreign Direct Investment and Foreign Portfolio Investment Statistics TABLE 2: Key Macroeconomic data, U. S. FDI in host countryeconomy
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